📋 Resumo simples: Ao usar o Mom.IA, você concorda com estes termos. O app é um suporte informativo — não substitui médicos. Assinaturas são gerenciadas pela App Store / Google Play. Você pode cancelar quando quiser.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, baixar ou usar o aplicativo Mom.IA, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Mom.IA. O uso continuado após alterações indica aceitação dos novos termos.
2. O Serviço
O Mom.IA é um aplicativo de suporte à maternidade que utiliza inteligência artificial para:
- Responder dúvidas sobre desenvolvimento infantil, baseadas em evidências científicas
- Analisar rótulos de alimentos e produtos para verificar adequação à idade do bebê
- Registrar e organizar marcos, vacinas e histórico de saúde do bebê
- Gerar relatórios e resumos para compartilhar com profissionais de saúde
⚠️ Aviso importante de saúde: O Mom.IA é uma ferramenta informativa e de suporte. Não substitui consultas médicas, diagnósticos ou tratamentos. Em qualquer situação de urgência ou dúvida séria de saúde, consulte imediatamente um médico ou pediatra. Nunca ignore orientação médica profissional com base em informações do app.
3. Sua Conta
3.1 Criação
Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao se cadastrar, você fornece informações verdadeiras e completas e é responsável por mantê-las atualizadas.
3.2 Segurança
Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em oi@momia.app.
3.3 Uma conta por usuário
Cada pessoa pode ter apenas uma conta. É permitido compartilhar acesso ao perfil do bebê com parceiros ou familiares pela função de compartilhamento do app.
4. Uso Aceitável
Você não pode:
- Usar o app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o app
- Usar o app de forma automatizada (bots, scrapers) sem autorização prévia
- Compartilhar sua conta com outras pessoas fora da função de compartilhamento oficial
- Publicar ou transmitir conteúdo falso, difamatório ou prejudicial
5. Pagamento e Assinatura
5.1 Planos
O Mom.IA oferece planos pagos com renovação automática: Mensal (R$ 29,90/mês) e Anual (R$ 239,90/ano, equivalente a R$ 19,99/mês). Os preços são exibidos no app antes da confirmação da compra. A cobrança é realizada no momento da assinatura e renova automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio.
5.2 Período de teste gratuito
O plano Anual inclui 7 dias gratuitos para novos assinantes. Durante o período de teste, você tem acesso completo ao app e pode cancelar a qualquer momento sem cobrança. Se não cancelar antes do fim do período, a assinatura é renovada automaticamente pelo valor anual cheio. O plano Mensal não inclui período de teste gratuito.
5.3 Cobrança
As assinaturas são processadas e gerenciadas pela App Store (Apple) ou Google Play (Google). A cobrança ocorre automaticamente no início de cada período pago, salvo cancelamento anterior.
5.4 Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento pelas configurações da App Store ou Google Play, inclusive durante o período de teste gratuito. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há cobrança proporcional ou multa por cancelamento.
5.5 Reembolso
Solicitações de reembolso são processadas conforme as políticas da Apple (reportaproblem.apple.com) e Google Play. Em caso de cobrança indevida, entre em contato conosco em oi@momia.app.
6. Limitação de Responsabilidade
O Mom.IA é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei:
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações do app
- Não garantimos a precisão das respostas da IA para situações específicas de saúde
- Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do app — marca, design, código, textos e funcionalidades — é propriedade da Mom.IA ou de seus licenciantes. O uso do app não concede nenhuma licença sobre nossa propriedade intelectual.
O conteúdo inserido por você (dados do bebê, fotos, anotações) permanece de sua propriedade. Ao inseri-lo, você nos concede licença limitada para processá-lo exclusivamente para prestação do serviço.
8. Privacidade
O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
9. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app (Configurações → Excluir conta). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.
10. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por notificação no app ou e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: oi@momia.app
- Formulário: Fale Conosco